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O Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/06) traz a publicação das diretrizes do RenovaBio, programa lançado pelo governo federal em outubro do ano passado, que passou por processo de consulta pública com conclusão em março de 2017.
A Resolução n° 14, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) "estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo, cria o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel".
De acordo com o documento, a consolidação das diretrizes da iniciativa RenovaBio objetiva assegurar previsibilidade para participação competitiva dos diversos biocombustíveis na matriz energética brasileira, com ênfase na segurança do abastecimento.
Outros pontos destacados são a garantia da eficiência energética e o controle de emissões na produção, distribuição e uso de biocombustíveis, com avaliação de modelos de mercados já adotados no Brasil e em outros países, incluindo instrumentos de incentivo em função da análise de ciclo de vida.
Confira a resolução na Íntegra:
Diário Oficial da União – Seção 1, Edição 124, de 30/06/2017, Pág. 5
Diário Oficial da União – Seção 1, Edição 124, de 30/06/2017, Pág. 6
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