A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.151/2015, que concede os mesmos benefícios fiscais à ração do setor pesqueiro aos já outorgados aos bovinocultores e avicultores. “Esta é uma boa notícia. A ração para os peixes representa 70% da produção”, disse Helder. O projeto de lei vai agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
 
A equiparação tributária para a ração é reivindicação antiga dos aquicultores e que foi abraçada pelo ministro. Além da aprovação na CAPADR, Helder anunciou que o MPA trabalha em outra frente para que a medida seja implementada o mais rápido possível. “Estamos conversando com outras pastas econômicas do governo federal no sentido de atender a essas reivindicações”, afirmou o ministro.
 
Potencial – Na CAPADR, Helder disse que o Brasil tem condições de crescer em 20% a produção aquícola em 5 anos: “Temos tudo para chegar a 1 milhão de toneladas até 2020; possuímos competitividade, território e água para isso”, afirmou.
 
Helder Barbalho também expôs aos parlamentares o fato de a aquicultura brasileira ser um complemento nas atividades do agronegócio brasileiro, dando diversidade ao ramo. Um dos pontos focais, no momento, é o Plano Safra da Pesca e Aquicultura (PSPA), a ser lançado nos próximos dias. Nele, serão disponibilizados R$ 2 bilhões em créditos para o setor.
 
Fonte: MPA