Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação.  A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, é necessária a apreciação dos demais países sócios do Mercosul a partir do próximo dia 6 de setembro, data em que entra em vigor a normativa do bloco (Decisão CMC n° 39). Os integrantes do Mercosul terão o prazo de 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva.

 
Só depois desse prazo, se não houver oposição, o Brasil estará autorizado a adotar a medida. As elevações de Imposto de Importação para a lista de cem produtos terão validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014, respeitando-se os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
Elaboração da lista
 
A lista foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), instituído na Camex em janeiro, a partir da aprovação da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) n° 39, em dezembro de 2011.
 
O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares. Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:
 
compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;
evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;
grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);
queda do preço médio das importações;
balança comercial deficitária;
capacidade produtiva compatível com a demanda;
nível de utilização da capacidade instalada;
coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;
agregação de valor na indústria doméstica;
investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;
alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.
Brasil entra no grupo das 50 economias mais competitivas
 
Quarta-feira, 05 de Setembro de 2012, 08:37:00
Economia
O Brasil subiu cinco posições neste ano no ranking de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e entrou pela primeira vez no grupo das 50 economias mais competitivas do mundo. O Brasil figura agora na 48ª posição num ranking com 144 países.
 
Este é o segundo ano seguido de melhora na classificação brasileira. Em 2011, o Brasil também havia subido cinco posições. O Relatório Global de Competitividade, que será divulgado hoje, identifica avanços no quadro macroeconômico, no ambiente de negócios associado à expansão do mercado interno, no acesso ao crédito, entre outros pontos que ajudaram na melhor classificação brasileira.
 
Suíça e Cingapura se mantêm como primeiro e segundo colocados. Os Estados Unidos perderam dois postos e estão agora em sétimo lugar.
 
O relatório é baseado em estatísticas dos países avaliados e também de instituições internacionais e ainda em pesquisa de opinião feita com executivos. No Brasil, a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, é a instituição responsável pela análise e coleta de dados.
 
Carlos Arruda, coordenador do núcleo de inovação da fundação e responsável pela análise dos dados brasileiros do ranking, diz que a melhora brasileira no pilar "Ambiente Macroeconômico", no qual o país saiu da 115ª posição no ano passado para a 62ª este ano, se deve em parte a uma mudança metodológica do relatório. A macroeconomia é um dos 12 pilares avaliados no ranking.
 
Neste ano, o Fórum Econômico Mundial não usou em sua avaliação o indicador sobre spread bancário, que vinha sendo uma variável que influenciava negativamente o índice de competitividade do Brasil. Segundo Arruda, fazia anos que a organização do ranking questionava o uso dessa variável, dadas as diferenças de cálculo de país para país. No ano passado, nesse critério, o Brasil ficou em 137º lugar num ranking com 144 economias. O relatório, diz Arruda, subtraiu outras três ou quatro variáveis na edição deste ano.
 
Para ele as medidas que o governo vem tomando nos últimos meses para incentivar o crescimento econômico, entre elas as desonerações de setores da economia e a sequência de reduções da taxa básica de juros, que se refletem parcialmente nos juros cobrados pelos bancos, não seriam capazes por si só de empurrarem o Brasil cinco posições este ano.
 
No entanto, o avanço do Brasil no ranking não se limita à questão de nova metodologia. "Na nossa análise, mesmo se a metodologia não tivesse sido alterada e se o Brasil tivesse se mantido na 137ª posição na variável do spread, o país iria ganhar ao menos uma posição na colocação geral do ranking", diz Arruda.
 
"A percepção da comunidade empresarial é positiva em relação às medidas que o governo vem tomando", continua Arruda. A questão é como preservar esse movimento de melhora na competitividade. Para Arruda, o caminho para isso é aumento dos investimentos públicos prioritariamente em infraestrutura, atraindo consigo capital privado, e uma simplificação do marco regulatório e tributário, tornando ações pontuais de desoneração fiscal para alguns setores em políticas de longo prazo.
 
Na edição deste ano do Ranking da Competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil foi mais bem avaliado e ganhou posições em áreas importantes, uma delas a da eficiência do mercado de trabalho, que trata dos custos de demissão e contratação, por exemplo. Nesse quesito, o Brasil saltou 14 posições. Outra melhora se deu no campo chamado de eficiência do mercado de bens, que reúne informações impressões sobre a burocracia para se abrir uma empresa e também sobre benefícios, como as desonerações, a alguns setores. Nesse indicador, o Brasil ganhou nove posições.
 
Entre as áreas nas quais houve recuo está a da inovação, um dos pilares do ranking. O Brasil perdeu cinco posições, caindo do 44º para o 49º lugar. Esse resultado foi puxado principalmente pelo indicador que mede a disponibilidade de engenheiros e cientistas no país. Nesse critério especificamente, o Brasil perdeu 22 posições – em 2011, já tinha caído 23. No item educação superior e formação técnica, houve também uma piora e a perda de nove posições no ranking.
 
Outros gargalos antigos da economia brasileira continuam aparecendo como obstáculos para a competitividade do Brasil em relação a outros países. Entre esses problemas está a qualidade da educação de modo geral – indicador no qual o Brasil aparece na parte inferior do ranking em 116ª posição. Outra variável cujo desempenho brasileiro é avaliado como muito ruim é o do volume de impostos como limitador ao trabalho e aos investimentos. Entre 144 países do ranking, o Brasil é o último nesse critério.
 
Na comparação com os países dos chamados Brics, grupo de países emergentes com grandes populações, o Brasil foi o único que subiu no ranking de competitividade neste ano. A China, segunda maior economia do mundo, perdeu três posições, ficando em 29º lugar. Os demais estão todos atrás do Brasil. A Rússia desceu um degrau ficando na 66ª posição, a Índia desceu três, ficando na 59ª, e a África do Sul desceu dois, ficando em 52º lugar.
 
Fonte: Valor Econômico