Skip to main content

De acordo com a Medida Provisória nº 1.028 de 09 de fevereiro de 2021, o BNDES publicou circulares voltando a suspender a exigibilidade das comprovações para novas solicitações de financiamento até 30.06.2021.

Dentre as exigências suspensas estão:

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – CPEND.
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
• Imposto Territorial Rural – ITR.
• Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ou, quando for o caso, declaração da Beneficiária Final de que foram inseridas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial as informações de seus trabalhadores relativas ao ano-base.

 

Para informações adicionais os interessados devem entrar em contato direto com a instituição financeira.

 

Fonte: DECRI | BNDES