Para Ricardo Gouvêa, coordenador do Grupo de Trabalho do Setor Frigorífico, as propostas previstas na nova NR causam inquietação para o setor, pois as mudanças vão exigir alguma complexidade, isso num momento em que o segmento avícola ainda passa por dificuldades devido à alta dos insumos que compõem a ração que alimenta o plantel (soja e milho). “Há uma preocupação em se cumprir as determinações, mas lembrando que as empresas não podem perder a sua competitividade”, afirma Gouvêa, que considera consolidação das normas um marco para o setor produtor de cárneos do Brasil.

 
A nova Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados foi aprovada pela comissão tripartite, da qual fizeram parte empresas, trabalhadores e Ministério do Trabalho, que discutiam o assunto há mais de dois anos. Agora ela será encaminhada para aprovação do ministro do Trabalho, para posterior publicação. A expectativa é de que as medidas entrem em vigor já no início de 2013.
 
A segurança e saúde do trabalhador sempre foi uma preocupação do setor avícola, que hoje responde por 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos, sendo que 360 mil estão nas indústrias frigoríficas. Essas práticas incluem, por exemplo, além dos equipamentos de proteção, um intenso treinamento sobre comportamento seguro no ambiente de trabalho, programas de ginástica laboral e paradas periódicas.
 
Esse cuidado pode ser ratificado pelas informações que constam do Anuário Estatístico da Previdência Social, que oferece os números do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apurado de acordo com a gravidade, frequência e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença e/ou acidentes de trabalho.
 
Em 2009, a atividade de abate de aves figurava em 48º lugar no ranking por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por custo. Hoje está, respectivamente, em 190º, 159º e 232º.
 
“O Brasil já detém hoje uma das melhores condições de trabalho em frigoríficos do mundo. A nova norma, além de aprimorar o modelo de produção das agroindústrias, trará segurança jurídica para que as empresas operem com uma legislação clara, que até então não existia”, explica Gouvêa.
 
A nova NR determina prazos específicos para que os produtores se adequem às medidas. Ficou estabelecido um ano para intervenções estruturais de mobiliário e equipamentos e dois anos para alterações nas instalações físicas das empresas. Para Ricardo Gouvêa, os prazos podiam ser maiores, já que o setor avícola este ano passa por uma crise sem precedentes.
 
“É preciso observar que existem duas variáveis importantes: uma é que se terá que colocar em prática o mais rápido após a sua publicação e a outra é que existem mudanças que precisam de investimentos e algumas têm que ter autorização até do Ministério da Agricultura”, afirmou Gouvêa.
 
“As empresas de maior porte já estão trabalhando para se adequarem plenamente; a preocupação é com as menores, que talvez necessitem de mais tempo, devido à menor capacidade de investimentos. Além disso, elas só vão conhecer a norma quando for publicada”, ponderou. “A princípio, achamos que esse prazo poderá ser cumprido, mas caso haja necessidade, vamos buscar conversar com todos os envolvidos”, frisou.
 
Para Ricardo Gouvêa, o estabelecimento das pausas ergonômicas e as de conforto térmico (para trabalhadores que atuam em ambientes artificialmente frios) deverá ser mais impactante para o setor, já que a NR determina que sejam oferecidos espaços específicos para esses profissionais. “Em alguns casos, as empresas vão ter que investir na construção de salas para atender a essa determinação”, frisou.
 
Participaram do Grupo de Trabalho do Setor Frigorífico empresas do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União Brasileira de Avicultura (UBABEF), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS) e a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo).
 
Fonte: UBABEF