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Na última terça feira, dia 18 de fevereiro, a ABRA participou do Comitê Cliente da Superintendência Federal Agropecuária do Estado de São Paulo, que congrega os principais setores do agronegócio paulista e algumas entidades nacionais. Nesta reunião  foi apresentado o chamado Confere Agro, aplicado pelo Vigiagro no Porto de Santos, que consiste na aplicação de tecnologias dentro do processo de fiscalização de containers, permitindo a redução do tempo de trabalho dos fiscais,  de 2 horas para 20 minutos, inclusive para as exportações de produtos de origem animal.

Também foram abordados os novos decretos do Programa de Liberalização Comercial do Brasil.  Decretos 10.139/2019, 10178/2019, 10.229/2020, existe a a necessidade de melhor compreensão dos efeitos práticos de tais instrumentos. Ainda foi tratado sobre  a inserção dos NCMs de Rações, no Portal Único de Exportação. O enquadramento dado está gerando algumas dificuldades  operacionais, mas já está sendo corrigido pelo MAPA e  pela Receita Federal.

 

Publicado em 20/02/2020

Marcelo Lara – Consultor de Comunicação