Aconteceu no dia 9, às 14h30, a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Indústria do Pescado, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A ABRA acompanhou o encontro com a presença do presidente Executivo, Decio Coutinho.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara Eduardo Lobo. Foi informada a solicitação de três novas entidades para compor a Câmara: AMASI – Associação dos Maricultores do Sul da Ilha (SC); SEBRAE; e SEF/ME – Indicação de Consultor Técnico da Câmara Setorial: Carlos Mello.
Ainda foram tratados assuntos como:
– Projeto de Lei n. 6.969/2013, institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar) e dá outras providências.
– Atualização sobre o Plano de Ação para retomada de exportações para a EU – CONEPE.
– Criação de um comitê do MAPA/SDA com o setor produtivo de produção de tilápia para contribuir nas ações relativas ao vírus ISKNV.
– Implantação do Programa Nacional de Sanidade Aquícola em todos os estados brasileiros.
– Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020 (Alteração no RIISPOA).
– Instrução Normativa 21 de 31 de maio de 2017 (RTIQ peixe congelado) – SINDIDP.
– Exigência de diferentes croquis para cada forma de apresentação e nome comum da espécie que serão utilizadas para obtenção do produto – SINDIDP.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Fernanda Finkler, jornalista, MTb/RS 12.661
Publicado em: 10.09.2020
