A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou reunião para retomar ações para a aprovação do PLC 34/15, que se encontra sem movimentação no Senado há quase dois anos. O presidente Executivo da ABRA, Decio Coutinho, acompanhou a agenda, realizada na última semana (30).
Segundo a CNI, decisões judiciais em ações recentes mantiveram a indústria em um contexto de insegurança jurídica relacionado a esta legislação, que obriga a rotulagem de alimentos que contenham transgênicos em qualquer percentual, o que inclui os produtos de origem animal, afetando diretamente o setor de reciclagem animal.
Durante a reunião, o grupo fez uma breve análise da situação legal e regulatória da rotulagem de produtos que contenham OGMs, além de avaliar a situação, em termos de tramitação, do PLC 34/15 e possíveis estratégias a serem adotadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação ABRA
Luísa Schardong, jornalista, MTB/RS 0018094
