Em 2012, a agroindústria consumiu 61% das Farinhas e Gorduras de Origem Animal (FGOA) em forma de ração para aves e suínos. Este ano, a produção nacional desses produtos deve registrar quase duas mil toneladas a mais. Estes dados demonstram a importância que o setor de reciclagem animal tem no equilíbrio da cadeia produtiva de proteínas. Legislação atualizada e específica é o que falta ao segmento. Gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano, esclarece os fatos.
 
 
 
A principal característica do setor de reciclagem animal no Brasil é a sustentabilidade. Isso porque é uma atividade que consiste em coletar materiais que, em seu estado original, representam riscos sanitários e ambientais, e transformá-los para devolvê-los à cadeia produtiva de proteínas como ingredientes seguros e nutritivos. “As etapas da reciclagem animal se resumem em coleta de matéria-prima, cozimento/ secagem, separação da gordura e moagem da farinha”, explica o coordenador do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano.
 
 
 
De acordo com ele, em 2012 a agroindústria (ração para aves e suínos), consumiu 61% das Farinhas e Gorduras de Origem Animal (FGOA) produzidas no País. Apesar da vital importância para o ciclo de produção da carne, o setor de reciclagem animal ainda possui grandes desafios, inclusive atualizar a Legislação Federal. “Em alguns pontos, as leis exigem antigos padrões de produtos que não correspondem mais à realidade do setor”, ressalta Cypriano. A Abra vem trabalhando para defender os interesses das indústrias de reciclagem animal frente às autoridades. “O trabalho da entidade já está dando resultado devido às parcerias com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex],Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [Sebrae] e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Embrapa].
 
 
 
As exportações de FGOA, por exemplo, passaram de 57,4 mil toneladas em 2010 para 89,2 mil toneladas em 2012”, explica Cypriano. Em entrevista, o coordenador da Abra revela os maiores destinos das exportações brasileiras do setor, fala sobre as metas da entidade para este ano e explica as particularidades dos subprodutos da reciclagem animal brasileira.
 
 
 
 
Biomassa & Bioenergia – A reciclagem animal é uma atividade necessária e crescente no País e no mundo. Plantas que exercem esse tipo de processo, no entanto, devem estar credenciadas e certificadas pelo Ministério da Agricultura? Qual o percentual de empresas registradas?
 
 
 
Lucas Cypriano – A legislação vigente obriga os recicladores a se registrarem junto aos órgãos competentes, seja Federal, Estadual ou Municipal. Chamadas pelo Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] de Fábricas de Produtos Não Comestíveis [FPNC], elas podem estar coligadas a abatedouros ou independentes [coletores], e somavam 512 unidades no ano de 2010. Acreditamos que a existência de fábricas não registradas ainda seja realidade no cenário nacional. De acordo com dados do Mapa, em 2010, Estados como Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe e Alagoas não possuem FPNC independente registrada no Sistema de Inspeção Federal [SIF]. Fábricas com SIE [Sistema de Inspeção Estadual] ou SIM[Sistema de Inspeção Municipal] são realidade, porém desconhecemos sua distribuição no território nacional. A produção nacional de farinhas e gorduras em 2012, registrada junto milhões de toneladas. A Abra estima uma produção nacional total de 5,14 milhões de toneladas para esse ano.
 
 
 
B&B – Que mercado consome mais produtos da reciclagem animal no Brasil hoje? Qual o percentual?
 
 
 
Lucas Cypriano – Os dados preliminares da Abra para o ano de 2012 apontam que a agroindústria – ração de aves e suínos – consome 61% das FGOA [Farinhas e Gorduras de Origem Animal], seguido por Higiene e limpeza (14,1%), Petfood (11,7%) e biodiesel (9,8%). Outros fins como exportação, indústria química, fabricação de adubos e outros corresponde a 3,4%.
 
 
 
B&B – Quais são as etapas para o processo de reciclagem animal? De acordo coma legislação brasileira, que subprodutos podem ser utilizados e para quais destinações?
 
 
 
Lucas Cypriano – As etapas de produção se resumem em coleta da matéria-prima, cozimento/secagem, separação da gordura, moagem da farinha. Se o produto contiver produtos de ruminantes, em alguma etapa há a necessidade de esterilização do material sólido. A legislação brasileira atualmente restringe as matérias-primas às que procedam de local fiscalizado, ou seja, de abatedouros fiscalizados pelos Sistemas de Inspeção federal, estadual ou municipal. Como açougues e supermercados só podem comercializar produtos fiscalizados,entende-se que essas matérias-primas foram geradas em locais fiscalizados, logo, passíveis de coleta. Ainda de acordo com a legislação, esse material deve ser livre de MER para EEB [Material Específico de Risco para Encefalopatia Espongiforme Bovina], chifre, cascos, pelo, couro, conteúdo estomacal e fezes.
 
 
 
B&B – Atualmente, quais são as exigências legais para que frigoríficos ou plantas de reciclagem animal estejam habilitados a produzir, processar e comercializar subprodutos no Brasil?
 
 
Lucas Cypriano – Atualmente as FPNC devem seguir as prerrogativas estabelecidas pelo RIISPOA/ 1952 e pela IN34/2008, que visam garantir a segurança sanitária e rastreabilidade à produção  das FGOA.
 
 
B&B – Sobre o transporte de resíduos animais, quais são as principais exigências brasileiras?
 
 
Lucas Cypriano – Os artigos 38 a 45 da IN34/2008 ditam as regras para o transporte do resíduo de origem animal, onde especificam que: • o transporte deve ser feito em caminhões apropriados, cobertos e vedados, de forma a evitar derramamentos. • os veículos de transporte devem ser higienizados em local apropriado dentro do perímetro industrial do estabelecimento, logo após seu descarregamento. • durante o transporte o material deve estar acompanhado de certificado sanitário, guia de trânsito ou documento de transporte emitido pelo estabelecimento fornecedor.
 
 
 
B&B – Como o senhor vê a situação brasileira no mercado de resíduos de origem animal?
 
 
 
Lucas Cypriano – Acreditamos que a indústria de reciclagem animal, além de gerar empregos e renda, definitivamente contribui para a sustentabilidade e segurança microbiológica da cadeia da carne no Brasil, porém entendemos que há necessidade de buscarmos cada vez mais junto às autoridades governamentais melhorias nas legislações para alavancarmos o desenvolvimento da reciclagem animal brasileira. Como exemplo a regulamentação da coleta de mortalidade nas granjas de aves e suínos, que atualmente impede reaproveitamento de quantidades significativas de matérias-primas de alta qualidade que poderiam gerar dividendos ao País, e que hoje representam um risco sanitário e ambiental. Incentivos fiscais ainda necessitam ser obtidos junto às autoridades, posto que realiza-se importante trabalho de interesse público.
 
 
 
B&B – Como funciona o setor de reciclagem animal no exterior? Existe algum País que pode ser considerado um exemplo nessa atividade? Por quê?
 
 
 
Lucas Cypriano – Entendemos que o Brasil deveria adotar o pensamento dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, países que se embasam na ciência como guia na confecção de leis, ou seja, eles proíbem o que foi provado cientificamente que signifique risco aos consumidores. Por exemplo, a esterilização das farinhas de ruminantes não foi adotada nesses países, pois esse processo não é capaz de desativar o príon da BSE.
 
 
 
B&B – Dados do I Diagnóstico da Indústria Brasileira de Reciclagem Animal apontam que apenas 1,7% da produção de farinhas e gorduras animais são exportadas. Este percentual permanece o mesmo? Qual país absorve a maior quantidade desses subprodutos e para qual finalidade?
 
 
Lucas Cypriano – Em 2010 o Brasil exportou 57,4 mil toneladas [dados do Mapa], faturando proximadamente US$ 22 milhões [dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex]. Em 2012, o Brasil exportou 89,2 mil toneladas, faturando aproximadamente US$ 50 milhões, passando de 1,73% para 2,37% da produção nacional “Sifada” [com Serviço de Inspeção Federal], um acréscimo de volume da ordem de 55% e um acréscimo de 123% no valor faturado Em 2012 os três principais destinos dos POA foram: Vietnã (44,1%), Chile (33,2%) e Itália (5,5%).
 
 
 
B&B – Para o exterior, quais normas devem ser cumpridas para habilitação de plantas de reciclagem animal destinadas à exportação? Lucas Cypriano – As normas são cárneos. Há países que aceitam a acreditação do Mapa para a “Lista Geral”, outros que exigem acordos bilaterais, há outros países que exigem que a unidade seja aprovada por missão oficial daquele país e ainda outros que aceitam Lista Geral, mas o cliente exige acreditação por entidade certificadora independente.
 
 
 
B&B – Em relação à doença da “vaca louca”, que posição o Mapa tomou em relação à reciclagem animal, apesar de o Brasil ser considerado um país com risco insignificante para BSE [Encefalopatia Espongiforme
Bovina]?
 
 
 
Lucas Cypriano – Entendemos que o Mapa adotou muitas medidas necessárias e justificáveis e outras não justificáveis. Consideramos justificáveis: Medida que exige que os frigoríficos segreguem todo o MER para EBB durante o abate, como fazem EUA, Austrália e Europa. Proibição de farinhas de ruminantes para a alimentação de ruminantes. Rastreabilidade da matéria-prima (subprodutos) Porém, entendemos que algumas medidas não são justificáveis sob a luz da ciência, como: Uso de esterilizadores, pois já foi comprovado que o príon causador da BSE não é eliminado durante o processo de esterilização. Até hoje os EUA, Austrália e Nova Zelândia não adotam esse processo. Transformar os coletores em corresponsáveis na segregação do MER para EBB em material advindo de frigoríficos. Essa retirada só é eficiente e segura se realizada durante o processo de abate. EUA, Austrália e Europa entendem que os frigoríficos são os responsáveis dessa importante etapa.
 
 
 
B&B – No País, o uso de cama de frango é proibido para alimentação de que animais especificamente? O que pensa sobre essa medida?
 
 
 
Lucas Cypriano – Concordamos com a proibição, pois o uso de farinhas de ruminantes é permitido na limentação de aves e sabemos que pode haver desperdício considerável de ração na cama via comedouros mal regulados ou mau funcionamento de equipamentos, e que eventualmente, um ruminante poderia se contaminar com BSE caso esse ingrediente fosse utilizado.
 
 
B&B – Em quais características do setor de reciclagem animal o Brasil se destaca e obtém constante progresso?
 
 
 
Lucas Cypriano – Entendemos que a principal característica do setor seja a sustentabilidade. Esse é o DNA da reciclagem animal brasileira, coletar materiais que em seu estado original representam riscos sanitário e ambiental e devolve-los à cadeia como ingredientes seguros e nutritivos.
 
 
B&B – Quais são os principais desafios para expansão brasileira no mercado de resíduos de origem animal?
 
 
Lucas Cypriano – Entendemos que os principais desafios do setor no Brasil são: A verticalização do setor. Uma legislação federal que em alguns pontos limita o desenvolvimento do setor e em outros exige antigos padrões de produtos que não correspondem mais com a realidade atual. A ausência de incentivos fiscais e tributários para uma indústria que realiza um serviço de sustentabilidade vital ao Brasil. Ausência de legislação que regulamente a coleta de mortalidade em granjas de suínos e aves.
 
 
 
B&B – Sua palestra na Feira Biomassa & Bioenergia possui tema “Legislação internacional e processamento de cadáveres a campo”, poderia comentar a importância dessa discussão para o setor?
 
 
 
Lucas Cypriano – É esclarecer que podemos coletar e processar, sem levar risco à cadeia, a mortalidade nas granjas de aves e mais especificamente de suínos, onde já temos um projeto piloto que foi visitado pela Embrapa, da qual aguardamos um parecer.
 
 
 
B&B – Em sua opinião, eventos destinados ao setor possuem relevância para que os órgãos governamentais se envolvam mais com as necessidades da reciclagem animal brasileira?
 
 
 
Lucas Cypriano – No setor já é uma realidade a realização de grandes parcerias e eventos como: AveSui 2013 e Feira Biomassa & Bioenergia – II Seminário Novos Horizontes Para a Reciclagem Animal – que abordará a coleta e processamento da mortalidade nas granjas de aves e suínos. Projeto ABRA-APEX – que fomenta as exportações. Projeto ABRA-SEBRAE – que fomenta o conhecimento técnico e qualidade. XII Congresso Brasil Rendering – que abordará cenário econômico, mercadológico e de qualidade.
 
 
B&B – De que maneira uma legislação específica fomentaria o crescimento deste mercado em âmbito nacional e internacional?
 
 
Lucas Cypriano – Uma legislação bem feita aumentaria a gama de matéria-prima a ser coletada de maneira ordenada e segura, dificultando o aparecimento de oportunistas que colocariam todo o sistema em risco.
 
 
B&B – Quais são as prioridades da Abra para o setor este ano? Quais são as metas traçadas? Quais são as medidas necessárias para o fortalecimento do mercado?
 
 
Lucas Cypriano – As prioridades são: • estimular a exportação de FGOA via parceria com a Apex, onde já participamos de duas feiras internacionais, a IPPE em Atlanta/EUA e a VIV-Asia em Bangkok/Tailândia. • implementar programa de qualidade microbiológica aos produtos de origem animal via parceria com o Sebrae Nacional, onde via uso de ferramentas de HACCP certificaremos as unidades que adotarem as medidas preventivas necessárias para se produzir uma farinha segura sob o ponto de vista microbiológico. • habilitar a coleta de mortalidade de granjas (aves e suínos). Para tanto, a Abra está agindo em diversas frentes, como ações junto ao Mapa, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Programa Nacional de Resíduos Sólidos e à CNPSA-Embrapa, onde levamos pesquisadores para conhecer uma unidade piloto que está implementada em uma granja de suínos.
 
 
B&B – Para finalizar, sinta-se a vontade para acrescentar qualquer consideração relacionada ao setor de reciclagem de resíduos de origem animal.
 
 
Lucas Cypriano – Enxergamos claramente a necessidade de o setor unir forças para defender seus interesses frente às autoridades, além de levar informações claras e sem distorções ao mercado consumidor sobre o uso dos nossos produtos. Só conseguiremos isso via entidade forte, com capital econômico e intelectual. A Abra está realizando ações necessárias à indústria de reciclagem de produtos de origem animal e a participação dos empresários que atuam no ramo junto à nossa associação é vital para o sucesso das nossas ações e para a permanência e crescimento saudável das nossas atividades.
 
 
 
Fonte: Revista Biomassa & Bioenergia 2013 nº 02 – páginas 13 a 18. Por: Lilían Sartório – www.biomassabioenergia.com.br