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MANIFESTO DE APOIO AO BIODIESEL

  • Considerando os impactos positivos da balança comercial pela adição de Biodiesel e consequente redução da importação de diesel fóssil;
  • Considerando que a transferência de renda pela aquisição da indústria de Biodiesel de matéria-prima oriunda de agricultores familiares, por intermédio do Selo Biocombustível Social, afigura-se como o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil e faz do PNPB um exemplo no mundo em inclusão produtiva;
  • Considerando o papel do Biodiesel na promoção, desenvolvimento e adoção de tecnologias sustentáveis no âmbito da Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio;
  • Considerando que o Biodiesel reduz a emissão de poluentes veiculares contribuindo significativamente para saúde humana e qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos;
  • Considerando a redução entre 70 e 90% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) proporcionada pelo Biodiesel em relação ao diesel fóssil;
  • Considerando que o Biodiesel agrega valor às matérias-primas nacionais, interioriza a indústria, alavanca a cadeia de processamento da soja com aumento da oferta e barateamento de farelo proteico, essencial para a produção de rações favorecendo cadeias alimentares de proteína e lácteos;
  • Considerando que o Biodiesel é um importante vetor de aproveitamento e valorização de resíduos, como gorduras animais e óleos de fritura recuperados;
  • Considerando a disponibilidade de oferta de matéria-prima e a capacidade industrial para produção de Biodiesel ociosa em cerca de 50%; e
  • Considerando essas e diversas outras externalidades socioeconômicas e ambientais proporcionadas há 15 anos pelo Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), as entidades abaixo signatárias manifestam apoio para:
  1. Cumprimento efetivo do cronograma da mistura obrigatória de Biodiesel ao diesel, estabelecido pela Resolução nº 16/2018 do Conselho de Nacional de Política Energética, com previsibilidade e segurança jurídica;
  2. Estabelecimento de modelo de comercialização para o Biodiesel adequado, com tributação neutra e que não penalize a cadeia produtiva.

 

ABIEC, ABINPET, ABIPESCA, ABPA, ABRA,
ABRAFRIGO, SINDIRAÇÕES e UBRABIO