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Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio. O texto aprovado nas duas Casas do Congresso vai agora à sanção de Temer

A medida estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios. O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês. O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo e pela Justiça. Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado por Temer. Terra também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção de uma nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos. “Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso”, disse o relator. “A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe (desde o fim da greve) para que ela seja cumprida provisoriamente”, acrescentou.

Fonte: REDAÇÃO REUTERS